Política de privacidade

1. Responsável pelo tratamento

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

Contacto: [email protected]

2. Dados recolhidos

No âmbito da prestação dos serviços e da navegação no sítio, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:

• Dados de contacto: endereço de email, nome e, se aplicável, número de telefone;
• Dados do serviço: URL da ficha Google Business Profile do cliente e, quando fornecido, nome da empresa;
• Dados de pagamento: processados exclusivamente pela gateway de pagamento; recebemos apenas o identificador da transação e os últimos quatro dígitos do cartão;
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de dispositivo, browser e páginas visitadas, através de cookies (ver ponto 9).

3. Finalidades

Os dados são tratados para as seguintes finalidades:

• Execução do contrato de prestação de serviços encomendado pelo cliente;
• Emissão de fatura e cumprimento de obrigações fiscais e contabilísticas;
• Comunicação de atualizações de encomenda e apoio ao cliente;
• Prevenção de fraude e segurança da plataforma;
• Envio de comunicações comerciais, apenas mediante consentimento prévio.

4. Fundamento legal

O tratamento assenta, consoante o caso, nas seguintes bases de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, do RGPD:

• Alínea b) — execução do contrato celebrado com o cliente;
• Alínea a) — consentimento, no que respeita a comunicações de marketing e cookies não essenciais;
• Alínea c) — cumprimento de obrigação legal (faturação, contabilidade, prevenção de branqueamento de capitais);
• Alínea f) — interesse legítimo na segurança da plataforma e na prevenção de fraude.

5. Destinatários

Os seus dados podem ser comunicados, apenas na medida do estritamente necessário, às seguintes categorias de destinatários, todos vinculados por dever de confidencialidade:

• Gateway de pagamento certificada PCI-DSS, para processamento de transações;
• Fornecedor de serviços de email transacional e de apoio ao cliente (servidores na União Europeia);
• Contabilista certificado e autoridade tributária, no âmbito das obrigações fiscais;
• Autoridades administrativas ou judiciais, quando legalmente exigido.

Não realizamos transferências internacionais de dados para fora do Espaço Económico Europeu sem garantias adequadas nos termos dos artigos 44.º e seguintes do RGPD.

6. Prazos de conservação

• Dados contratuais e de faturação: 6 anos, por imposição fiscal (artigo 123.º do Código do IRC);
• Dados de apoio ao cliente: 3 anos após o último contacto;
• Dados de marketing: até retirada do consentimento;
• Logs de navegação: 12 meses.

7. Direitos do titular

Nos termos dos artigos 15.º a 22.º do RGPD, o titular dos dados pode exercer, a qualquer momento e gratuitamente, os seguintes direitos:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Retificação de dados incorretos ou desatualizados;
• Apagamento ("direito ao esquecimento");
• Limitação do tratamento;
• Oposição ao tratamento com base em interesse legítimo ou marketing;
• Portabilidade dos dados fornecidos;
• Retirada do consentimento a qualquer momento, sem efeitos retroativos.

Para exercer estes direitos, envie pedido escrito para [email protected]. Caso considere que o tratamento viola o RGPD, pode apresentar reclamação à autoridade de controlo portuguesa, a CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra o acesso não autorizado, a perda, a alteração ou a destruição, incluindo encriptação em trânsito (HTTPS/TLS 1.2+), encriptação em repouso das bases de dados, controlo de acessos por perfis, registos de auditoria e formação periódica dos colaboradores.

9. Cookies

O sítio utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento do carrinho e do processo de pagamento, e ainda cookies de análise estatística e marketing, estes últimos apenas mediante o seu consentimento prévio recolhido através da banner de cookies. Pode revogar o consentimento a qualquer momento nas definições do seu browser.

10. Alterações

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou da nossa operação. A versão em vigor é sempre a publicada neste sítio — recomendamos a sua consulta regular. Alterações substanciais serão comunicadas por email aos clientes registados.

Última atualização: abril de 2026.